Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
OAB

13 de Novembro de 2024

AGU abre prazo para renegociação de dívidas com até 70% de desconto pelo Programa Desenrola

Por meio do Programa Desenrola, a Advocacia-Geral da União (AGU) abre prazo para pedidos de descontos em créditos não tributários. Até 31 de dezembro, pessoas físicas e empresas podem requerer a transação extraordinária, prevista na Lei 14.973/2024 e regulamentada pela Portaria Normativa AGU 150/2024, para obter descontos que variam de 5% a 70%, ...

TJPE

12 de Novembro de 2024

TJPE cria cadastro para organizar a doação de bens e recursos obtidos em processos judiciais

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu, através do Provimento Conjunto 1/2024, o cadastro de instituições, órgãos e entidades para fins de destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais em tutela coletiva. O normativo também estabelece procedimentos para a prestação de contas quanto à aplicação efetiva desses bens e ...

CNM

12 de Novembro de 2024

Gestores municipais devem estar atentos à aplicação dos limites mínimos de educação e saúde

O fim de 2024 se aproxima e, com ele, o final dos mandatos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz o alerta aos gestores municipais. Isso porque todos precisam comprovar aos Tribunais de Contas que cumpriram as regras fiscais e aplicaram os recursos públicos nas áreas finalísticas de educação e saúde de acordo com os limites mínimos es ...

Gov.PA

08 de Novembro de 2024

Parceria entre Emater e ONG amplia oportunidades para produtores de dendê

Este semestre, uma parceria entre o escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) em Tailândia, no nordeste paraense, e a ONG internacional Earthworm Foundation Brasil (em português, “Fundação Minhocas Brasil”) entregou a 45 plantadores de dendê do município o principal documento de identificação e ...

gov.sp

08 de Novembro de 2024

Roubos caem 62,5% na região central da capital em dois anos

O número de roubos registrados pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo na região central da capital paulista caiu 62,4% em dois anos.

TCE-MG

07 de Novembro de 2024

Municípios devem se apressar para responder o questionário nacional sobre alfabetização do TCU

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aderiu ao levantamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em apoio ao Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB). A fiscalização está sendo realizada de forma coordenada pelo Tribunal de Contas da União com outros 24 Tribunais de Contas brasileiros, e tem como obje ...

TJRN

07 de Novembro de 2024

Encontro Nacional do Poder Judiciário: inscrições seguem até 19 de novembro

Estão abertas, até o dia 19 de novembro, as inscrições para a 18.ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o tema Comunicação, Tecnologia e Sustentabilidade, o evento será realizado entre os dias 2 e 3 de dezembro, em Campo Grande (MS). Poderão se inscrever magistrados, magis ...

Gov.RS

06 de Novembro de 2024

Governo é autorizado a contratar empréstimo de US$ 50 milhões com Banco Internacional para Reconstru

Recursos serão destinados para qualificar gestão financeira, fiscal e patrimonial em áreas transversais e setores estratégicos

Gov.SP

06 de Novembro de 2024

PEC da Saúde: entenda cinco pontos da proposta de desvincular receita da Educação

O projeto permite que o Estado ree para a Saúde recursos adicionais da Educação; rees atuais serão mantidos

TJPB

05 de Novembro de 2024

Estado tem legitimidade para executar multa aplicada a gestor municipal

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso a fim de reconhecer a legitimidade ativa do Estado da Paraíba para promover a execução fiscal de multa simples aplicada pelo Tribunal de Contas a um gestor municipal em razão de danos causados ao erário. A decisão foi no julgamento da Apelação Cível nº ...

TJDFT

05 de Novembro de 2024

TJDFT realiza cerimônia de aposição de retratos de Desembargadores da Gestão 2022/2024

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vai realizar, por meio da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento (SGIC), cerimônia solene de Aposição de Retratos na Galeria da istração – Gestão 2022/2024, nesta quinta-feira, 7/11, às 17h, na Galeria de fotos da Alta istração do TJDFT, hoje localizada no ...

GOV-GO

05 de Novembro de 2024

Governo de Goiás sanciona projeto de lei que altera composição do Codemetro

O governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta segunda-feira (04/11), alterações na Lei Complementar nº 139/2018. O dispositivo foi publicado no Diário Oficial e já está em vigor, estabelecendo uma nova composição para o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro). Estrutura visa ao desenvolvimento de políticas públicas ...

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