Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

14 de Maio de 2024

Portaria prorroga prazos de execução de instrumentos celebrados com Municípios do Rio Grande do Sul

Portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, 10 de maio, trouxe a prorrogação, de ofício, da vigência e os prazos de instrumentos de transferência voluntária de recursos públicos da União celebrados com o Estado do Rio Grande do Sul ou com seus Municípios afetados pelos eventos climáticos chuvas intensas. Com a Por ...

CNM

13 de Maio de 2024

Municípios do Rio Grande do sul podem solicitar alimentos por ofício

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) autorizou os Municípios do Rio Grande do Sul, com reconhecimento federal de emergência ou calamidade, a solicitarem cestas de alimentos por ofício ao invés da do termo de aceite.

CNM

10 de Maio de 2024

Faltam dez dias para maior evento político da América Latina

Hoje, faltam 10 dias para a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância da participação dos gestores municipais no maior evento político em número de autoridades da América Latina.

CNM

09 de Maio de 2024

Transferência de R$ 9,7 bilhões do primeiro FPM de maio ocorre nesta sexta-feira (10)

A transferência de R$ 9.751.207.790,08 para os cofres das prefeituras, referente ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, ocorre ao longo desta sexta-feira, 10 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que o valor total ficará em R$ 7.800.966.232,06 por conta da retenção constitucional para o Fu ...

CNM

08 de Maio de 2024

Com novidade para a XXV Marcha, patrocinadores terão palco exclusivo para palestras

Uma novidade que marca a XXV edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será um pequeno palco com arquibancadas para 150 pessoas, que ficará no piso político, ao lado direito da entrada principal do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), onde a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá o maior evento municipalista ...

CNM

07 de Maio de 2024

Vencimentos do Simples Nacional e cobrança da dívida foram prorrogados para Municípios do RS

As datas de vencimento dos tributos no Simples Nacional foram prorrogadas para os Municípios incluídos no Decreto de Calamidade Pública Estadual do Rio Grande do Sul. Para essas prefeituras, a cobrança da dívida ativa também será adiada, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento.

CNM

02 de Maio de 2024

Transferências especiais: Municípios precisam estar atentos às datas para rees de 2024

Está disponível o cronograma para execução das emendas individuais 2024, na modalidade transferências especiais, no Transferegov.br.

CNM

30 de Abril de 2024

Municípios da Região Norte terão descontos em programa habitacional para população de menor renda

Por meio da Instrução Normativa 7 de 2024, publicada pelo Ministério das Cidades, os Municípios da região Norte do país foram contemplados com o aumento do desconto concedido nos financiamentos de compra ou construção de imóveis pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para as famílias dos Municípios da região Norte que têm renda mensal ...

CNM

29 de Abril de 2024

Ajuste das receitas do Fundeb de 2023 é publicado; valor é de R$ 271,9 bi

O demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2023 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, 25 de abril.

CNM

26 de Abril de 2024

Procad-Suas: resolução estabelece valor e critérios de ree aos Municípios

A Resolução 13/2024 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estabeleceu os valores e os critérios para a transferência de recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único da Assistência Social (Procad-Suas) aos Municípios em 2024.

CNM

25 de Abril de 2024

Publicação traz medida que prioriza a destinação dos imóveis da União para as políticas públicas

Com o objetivo de aprimorar o processo de destinação do patrimônio imobiliário público federal, priorizando a destinação dos imóveis da União para as políticas públicas, o Diário Oficial da União traz a publicação da Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) 12/2024.

CNM

24 de Abril de 2024

Em mensagem a gestores, Ziulkoski pede mobilização para derrubada de vetos

Deputados e senadores devem se reunir nesta quarta-feira, 24 de abril, em sessão no Congresso Nacional para analisar os 32 vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Entre eles, os parlamentares vão apreciar os vetos ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

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