Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJAM

04 de Dezembro de 2024

Justiça extingue ação popular contra lei aprovada pela Câmara Municipal, por inadequação do tipo de

Sentença da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus extinguiu Ação Popular ajuizada pelo vereador Rodrigo Guedes Oliveira de Araújo contra a Câmara Municipal de Manaus para anular a Lei n.º 586/2024, que concede aos ex-vereadores e familiares o direito de aderir ao plano de saúde e odontológico oferecido pelo órgão.

CAM

04 de Dezembro de 2024

Audiência na Câmara debate criminalização dos movimentos por moradia no Distrito Federal

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (5) audiência pública sobre a criminalização dos movimentos sociais de moradia no Distrito Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Gov.MA

04 de Dezembro de 2024

Maranhão Juros Zero garantirá até R$10 mil de subsídio até 31 de dezembro

Empreendedores e microempreendedores individuais já podem aderir ao programa Maranhão Juros Zero, que garante subsídio de até R$10 mil reais, sem o peso dos juros cobrados pelas instituições financeiras. O programa do Governo do Maranhão foi instituído pela primeira vez em 2017, por meio da Lei nº 10.603, e tem como objetivo incentivar o empree ...

SEN

04 de Dezembro de 2024

Vai à Câmara programa para facilitar pagamento de débitos não tributários

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar,  projeto de lei que cria o programa de regularização de débitos não tributários (PRD). O PL 953/2021, do senador Irajá (PSD-TO), recebeu um substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. 

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