Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

05 de Fevereiro de 2021

Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para revogar o efeito suspensivo dado aos embargos à execução opostos contra ele, em razão da ausência do requisito da garantia por penhora, depósito ou caução.

STJ

05 de Fevereiro de 2021

Corte vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais para definir se a regra do Código de Processo Civil que prevê a apreciação equitativa do juiz na fixação dos honorários advocatícios de sucumbência, em causas de valor irrisório, também pode ser aplicada na hipótese de demandas com proveito ...

TJPB

04 de Fevereiro de 2021

Concessionária deve pagar indenização a consumidor que ou o Natal sem energia elétrica

A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A foi condenada em decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00.

TJSC

04 de Fevereiro de 2021

Consumidora que deparou com perna de inseto em rosquinha será indenizada no Vale

Uma consumidora vai receber mais de R$ 3 mil de indenização por danos morais de uma panificadora localizada no Vale do Itajaí.

STJ

04 de Fevereiro de 2021

Aumento na indenização de paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 60 mil para R$ 220 mil a indenização por danos morais e estéticos em favor de paciente que, após diagnóstico incorreto de câncer, foi submetida a cirurgia para a retirada das duas mamas.

TJAC

03 de Fevereiro de 2021

Justiça condena unidades de ensino por problemas em declaração de conclusão do curso

Unidades de ensino devem efetuar pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 3 mil

TJDFT

03 de Fevereiro de 2021

Paciente que sofreu queimadura durante procedimento cirúrgico deve ser indenizada

Médico e clínica responsáveis por queimadura em paciente que realizou um procedimento de mastopexia são condenados, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos à autora.

STJ

03 de Fevereiro de 2021

STJ ite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.022), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial ou de falência, por força do artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

TJSC

02 de Fevereiro de 2021

Após anunciar venda de imóvel que não lhe pertencia, homem é condenado no Alto Vale

Imagine entrar em uma rede social e se deparar com o anúncio de venda da sua própria casa em um grupo da cidade Foi isto que aconteceu com uma moradora do Alto Vale,que agora será indenizada em mais de R$ 4 mil, por danos morais.

STJ

02 de Fevereiro de 2021

Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições arrecadadas por conta de terceiros

No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo de 20 salários mínimos é aplicável para a base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros.

STJ

02 de Fevereiro de 2021

Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo, entende a Quarta Turma

Ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a violação de direitos individuais homogêneos, reconhecida em ação civil pública, não é causa para a indenização por dano moral coletivo.

TJSC

01 de Fevereiro de 2021

Exposto indevidamente como "golpista" na TV, empresário recebe indenização em SC

Um empresário acusado de aplicar golpes na praça em rede nacional acaba de ser indenizado, por uma emissora de TV e pelo apresentador do programa em que foi acusado indevidamente pelos crimes, em pouco mais de R$ 41 mil.

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