Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

04 de Abril de 2025

Indústria nacional de fármacos terá prioridade em licitações, aprova CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (2) um projeto de lei que garante prioridade, nas compras feitas por laboratórios públicos, para as indústrias que produzem fármacos em território nacional (PL 5.328/2023). A relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), considera que o projeto vai valorizar a indústria nacional e ...

CNM

04 de Abril de 2025

Consórcio público: possibilidades para a gestão municipal

As muitas competências municipais, a escassez de recursos financeiros e a complexidade das relações sociais se colocam como um desafio às novas istrações municipais, impactando, desde logo, nos planos de governo. Nesse contexto, este material tem por objetivo apresentar novas possibilidades na condução da gestão pública municipal. Dentre as ...

TJBA

03 de Abril de 2025

CNJ realiza pesquisa com Juízes do 1º Grau sobre complexidade de processos

Está disponível na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Pesquisa sobre a Complexidade dos Processos, direcionada a Juízes e Juízas de Primeira Instância das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. O questionário estará disponível para preenchimento até o próximo dia 15 de abril. Não é preciso se identificar.

CNM

03 de Abril de 2025

Municípios devem enviar planos de trabalho e prestar contas para não perderem recursos de emendas es

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios a preencher os planos de trabalho e prestar contas em 90 dias para que não fiquem impedidos de receber novas indicações de emendas especiais. A medida é uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que estabeleceu este prazo para que Estados e Mu ...

TRF2

03 de Abril de 2025

Ranking da Transparência 2025: conheça as regras do novo regulamento

As informações divulgadas nas páginas dos tribunais e conselhos na internet começarão a ser avaliadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir do dia 7 de abril. Dados sobre Gestão, Serviço de Informação ao Cidadão, Ouvidoria, Sustentabilidade e ibilidade, entre outros, estarão na lista dos itens a serem verificados, conforme orien ...

TCU

02 de Abril de 2025

TCU quer saber como estão as pontes por onde você a

Cidadão pode enviar sua opinião sobre iluminação, sinalização, rachaduras. O objetivo é saber se o usuário se sente seguro ao trafegar pelas pontes do Brasil

CJF

02 de Abril de 2025

Podcast Conversas sobre a controvérsia aborda a concessão de salário-maternidade em casos de adoção

O novo episódio do podcast Conversas sobre a controvérsia está disponível e aborda o Tema 344, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão de 12 de março. A seguinte tese foi fixada: “é devido o salário-maternidade pelo prazo de 120 dias ao segurado ou à segurada adotante de menor de 18 anos de ...

TJSP

02 de Abril de 2025

Candidato com surdez unilateral deve ser reinserido em lista de aprovados em concurso

Aplicação da legislação paulista.

TJPI

07 de Março de 2025

TJPI reforça compromisso com Meta Nacional N° 4 para julgamento de ações de improbidade

O Conselho Nacional de Justiça-CNJ (https://www.cnj.jus.br/) divulga que magistrados(as) de todo o Brasil terão até o dia 26 de outubro de 2025, para julgar as ações de improbidade istrativa distribuídas até 26 de outubro de 2021. A data-limite estabelecida se refere ao prazo em que expira a prescrição intercorrente de quatro anos, es ...

TJRN

07 de Março de 2025

Município não deve arcar com pagamento de direitos autorais por realização de eventos públicos

A Justiça Estadual determinou que o Município de Pedra Grande não deve arcar com o pagamento de direitos autorais por executar músicas na realização de eventos públicos. A decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Escritório Cen ...

SENADO

07 de Março de 2025

MP autoriza uso do Fundo Social em habitação e combate a calamidades

Os recursos do Fundo Social agora podem ser usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. É o que prevê a medida provisória (MP) 1.291/2025, publicada na quinta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União.

TRE-PA

06 de Março de 2025

Acordo de Cooperação Técnica é assinado pelos TREs do Pará, Amapá e Acre

A iniciativa visa ampliar atividades de pesquisa, cidadania e ensino, combater a desinformação e promover campanhas e ações de ibilidade e inclusão.

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