Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

07 de Março de 2025

MP autoriza uso do Fundo Social em habitação e combate a calamidades

Os recursos do Fundo Social agora podem ser usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. É o que prevê a medida provisória (MP) 1.291/2025, publicada na quinta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União.

TRE-PA

06 de Março de 2025

Acordo de Cooperação Técnica é assinado pelos TREs do Pará, Amapá e Acre

A iniciativa visa ampliar atividades de pesquisa, cidadania e ensino, combater a desinformação e promover campanhas e ações de ibilidade e inclusão.

TRE-SE

06 de Março de 2025

Tribunais deverão implantar Múltiplo Fator de Autenticação em sistemas da PDPJ

Até o dia 1º de abril de 2025, os tribunais deverão migrar para o método Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para ar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e para todos os serviços disponibilizados na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). A partir dessa data, a autenticação simples será desativada no sistema.

Gov.MS

25 de Fevereiro de 2025

Governo de MS prevê R$ 13 milhões em ação que apoia mulheres chefes de família em situação de vulner

Uma mão que oferta e para uma mudança de realidade a quem se encontra em dificuldade. Esse é o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, que vai oferecer apoio financeiro às mulheres beneficiárias no Mais Social e que se encontram em situação de vulnerabilidade. O programa prevê um investimento de R$ 13,2 milhões em três a ...

SENADO

25 de Fevereiro de 2025

Senado pode alterar prazos e durações de inelegibilidade

O Senado analisa o projeto de lei complementar que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade (PLP 192/2023). A proposta, que veio da Câmara dos Deputados e que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguarda votação do Plenário. Se aprovado, ela segue para a sanção presidencial. O relator, senador ...

C.DEP

25 de Fevereiro de 2025

Projeto cria política nacional de enfrentamento a inundações e alagamentos severos

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores

TRT1

24 de Fevereiro de 2025

Conheça o Falcão, o repositório oficial de jurisprudência da Justiça do Trabalho

O Falcão foi nacionalizado pelo CSJT em novembro do ano ado e já conta com dados de todos os tribunais do Trabalho do país e do Banco Nacional de Precedentes (BNP/Pangea).

TRT21

24 de Fevereiro de 2025

Novas regras para issão de recurso de revista já estão em vigor

As novas regras aprovadas pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do recurso cabível contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que negar seguimento a recurso de revista já estão em vigor.

CNM

24 de Fevereiro de 2025

CNM divulga análise sobre emendas parlamentares; confira na biblioteca virtual

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou em sua biblioteca virtual o estudo Emendas Parlamentares: controvérsias e repercussão nos Municípios, que analisa as controvérsias jurídicas que levaram à suspensão da execução orçamentária das emendas no segundo semestre de 2024. O material visa a analisar o impacto dessas medidas do ponto de ...

TJPI

19 de Fevereiro de 2025

Juíza do TJPI publica artigo: O Juizado Especial da Fazenda Pública e a Proteção do Direito à Saúde

A Magistrada Dra. Maria Célia Lima Lúcio, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI, publicou o Artigo O Juizado Especial da Fazenda Pública e a Proteção do Direito à Saúde no Estado do Piauí. Este estudo tem como principal objetivo analisar o direito à saúde como direito fundamental, considerando, nesse contexto a importância ...

CNM

19 de Fevereiro de 2025

FPM: confira quanto será o ree do 2º decêndio para o seu Município

O segundo ree do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 1.306.504.733,34, sem levar em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Quando se soma o Fundeb, o crédito é de R$ 1.633.130.916,68. O montante será reado aos cofres mu ...

C.DEP

19 de Fevereiro de 2025

Projeto permite incluir jogos eletrônicos entre as atividades extracurriculares de escolas públicas

O Projeto de Lei 4139/24 inclui os jogos eletrônicos como atividade extracurricular nas escolas da rede pública e privada de ensino básico no Brasil. O objetivo é fomentar o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, motoras e digitais entre os alunos.

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